ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE OEIRAS  
Política de Privacidade da Aplicação Móvel  
Âmbito da Política de Privacidade  
A presente política de proteção de dados tem o objetivo de esclarecer os utilizadores da  
App quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente através da  
informação de quem tem acesso aos dados e os motivos pelos quais tem acesso aos  
mesmos.  
O tratamento dos dados pessoais dos sócios é efetuado com fundamento na execução do  
contrato de associação estabelecido nos termos dos estatutos da Associação Desportiva  
de Oeiras. De acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 6º do RGPD o tratamento  
destes dados não está sujeito ao consentimento do titular dos mesmos, uma vez que se  
retira do próprio acordo.  
1. Quem tem acesso aos dados.  
Os dados pessoais dos utilizadores são tratados, enquanto responsável pelo tratamento  
dos dados pela Associação Desportiva de Oeiras, com sede na Rua Comandante  
Germano Dias, n.º4, 2780-247 Oeiras; podendo ser contactada através de  
[email protected]  
O acesso a esses dados é restrito aos órgãos do clube que deles necessitem para o  
exercício das suas funções.  
A título técnico, a Associação Desportiva de Oeiras pode recorrer a prestadores de  
serviços externos para garantir o funcionamento da aplicação e a gestão segura dos  
sistemas informáticos. Estes prestadores atuam exclusivamente por conta do clube, de  
acordo com as suas instruções, e estão obrigados a deveres de confidencialidade e  
segurança, nos termos do artigo 28.º do RGPD.  
Para efeitos de monitorização técnica, diagnóstico de erros e melhoria da estabilidade da  
App, a Associação pode recorrer ao serviço Sentry (monitorização de erros e  
desempenho), o qual atua na qualidade de subcontratante, nos termos do artigo 28.º do  
RGPD.  
2. A categoria e finalidade do tratamento dos dados.  
Os dados tratados são essencialmente dados pessoais como: Nome, Email, Data de  
Nascimento, Telemóvel, Número de Identificação fiscal, Número de Cartão de Cidadão  
e Morada.  
O tratamento desses dados serve exclusivamente para a gestão da relação entre os  
utilizadores da App e o clube tal como entre sócios e o clube, da comunicação entre este  
e os utilizadores ou sócios bem como na prestação de serviços ou organização de  
eventos.  
Podem ainda ser tratados dados técnicos e de utilização estritamente necessários à  
monitorização do funcionamento da aplicação, não sendo utilizados para identificação  
direta dos utilizadores.  
3. Notificações Push  
Para o envio de notificações, é utilizado um identificador único (token) gerado pelo seu  
dispositivo, que não permite a identificação direta do utilizador fora do ecossistema da  
App. É, no entanto, considerado uma informação pessoal. E o utilizador pode optar por  
desativar as notificações push.  
4. Duração da conservação dos dados.  
Sendo o tratamento dos dados para a finalidade especifica da execução do contrato de  
associação, a sua conservação será mantida até à cessação definitiva do contrato.  
5. Partilha de Dados com Terceiros  
A Associação pode recorrer a prestadores de serviços técnicos (subcontratantes)  
estritamente necessários ao funcionamento e monitorização da App (ex.: comunicações,  
monitorização de erros). Esses prestadores tratam dados apenas segundo instruções da  
Associação e com deveres de confidencialidade e segurança. Não há partilha para fins  
comerciais/marketing com terceiros. Qualquer partilha adicional de dados pessoais  
apenas ocorrerá por imposição legal.  
6. Direitos dos utilizadores  
Os titulares dos dados têm direito a aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais,  
bem como a solicitar a limitação ao seu tratamento, nos termos do RGPD. O exercício  
destes direitos pode ser feito através de contacto com o clube. O direito de oposição não  
é aplicável ao tratamento de dados necessário à execução do contrato de associação,  
estando o direito à limitação sujeito ao mesmo critério.  
Os titulares podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados  
caso considerem que o tratamento dos seus dados viola o RGPD [www.cnpd.pt].  
Oeiras,  
A Direção da Associação Desportiva de Oeiras